TIM é condenada a pagar 400 salários mínimos por danos morais

A empresa também pagará os custos processuais e os honorários advocatícios de 20%

Posto anunciava combustível de uma distribuidora e vendia produto de outra

TJ mantém decisão e desobriga pagamento de cheque furtado

Pagamento de cheque furtado.

Pai confundido com o filho em notícia de rádio é indenizado

Ex-prefeito condenado a indenizar dona de casa por ofensas morais

Estrangeiro é condenado por fraudar certidão de nascimento da filha

Plantador de maçãs de Vacaria (RS) é condenado por porte de cédulas falsas

Universidade é condenada a indenizar aluno por erro em curso de mestrado

Apelação criminal. Denunciação caluniosa. Preliminar de cerceamento de defesa.

Análise das circunstâncias judiciais.

Crime contra a ordem tributária. (sonegação fiscal). Inépcia da denúncia. Ausência de individualização das condutas. Inocorrência.

Acusado de feminicídio deve ser julgado pelo júri popular

O crime ocorreu em 17 de outubro de 2019.

Torcedor é condenado por desacatar PM em estádio de futebol

Ação Penal

Comissão pode votar teto salarial para advogado público nesta quarta

PEC estabelece que o maior salário das carreiras da Advocacia-Geral da União (AGU) e das procuradorias dos estados e do Distrito Federal equivalerá a 90,25% do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que hoje é de R$ 28.059

Vai a júri advogado que matou um e feriu outro em briga de trânsito

Para o magistrado, as provas anexadas aos autos comprovam a materialidade de crime

Apelação crime. Contra a relação de consumo.

Gerente responsável pelo estabelecimento e pela fiscalização dos produtos. Responde pela exposição à venda de produtos impróprios para o consumo.

Apelação criminal. Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido. Réu surpreendido com a arma na cintura.

Alegado intento de entregar o revólver à polícia. Pretensão não demonstrada.

Padre é condenado por porte ilegal de armas

Ação penal

Lesão corporal gravíssima. Tatuagem.

Forma de lesão corporal de natureza deformante e permanente. Recursos dos réus improvidos.

Porte de arma de fogo com numeração suprimida.

Delito configurado. Absolvição. Alegação da ocorrência da excludente de estado de necessidade, uma vez que o réu alegou que portava arma para defender-se de perigo futuro e incerto.

Assassinato na Rota do Sol: pena supera 34 anos de prisão

Delito doloso contra a vida e aos crimes sexuais